Política de reembolso
Política de Reembolso – Oralwave Produtos para Odontologia LTDA
1. Objetivo
Esta política define as condições e procedimentos para solicitações de reembolso, devolução ou troca de produtos comercializados pela Oralwave, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com as normas da ANVISA aplicáveis a dispositivos médicos.
2. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
O consumidor que adquirir produtos por meio não presencial (como site, e-mail ou telefone) tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.
- O reembolso será integral, incluindo frete de envio e devolução.
- O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, com todos os acessórios, manuais e nota fiscal.
- Após o recebimento e análise do produto, o reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis.
3. Produtos com Defeito ou Vício (Arts. 18 e 26 do CDC)
Caso seja constatado defeito de fabricação ou não conformidade técnica, o cliente deverá comunicar a Oralwave em até:
- 30 (trinta) dias para produtos não duráveis;
- 90 (noventa) dias para produtos duráveis, como o Oralwave S3.
Procedimento:
- O cliente deverá relatar o problema por e-mail (suporte@oralwave.com.br), anexando nota fiscal e fotos/vídeo ilustrando o defeito.
- O produto será avaliado tecnicamente.
- Confirmado o vício, a Oralwave poderá, conforme o CDC:
- Efetuar o conserto sem custo;
- Fazer a substituição por produto novo
- ou realizar o reembolso integral do valor pago.
4. Trocas por Motivos Não Técnicos
Trocas por motivos como erro de modelo, cor ou arrependimento após o uso não são obrigatórias por lei, mas poderão ser analisadas caso a embalagem não tenha sido violada e o produto esteja em perfeitas condições.
Em caso de aprovação:
- O cliente arcará com o custo do frete de devolução.
- O novo envio ocorrerá após recebimento e inspeção do produto.
5. Reembolso e Prazos
- Pagamentos via cartão de crédito: o estorno será solicitado à operadora e poderá levar até duas faturas para constar.
- Pagamentos via PIX ou transferência: reembolso realizado em até 10 dias úteis após aprovação.
- Todos os reembolsos serão realizados exclusivamente ao comprador original, mediante comprovação.
6. Produtos sem Direito a Reembolso
Não haverá reembolso em casos de:
- Uso indevido ou danos causados por mau manuseio;
- Intervenções técnicas não autorizadas;
- Produtos sem número de série legível;
- Falta de acessórios ou nota fiscal;
- Equipamentos danificados por queda, líquidos ou voltagem incorreta.
7. Contato
- E-mail: sac@oralwave.com.br
- Telefone/WhatsApp: (41) 93500-4792
- Endereço: Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 1964 – Cidade Industrial, Curitiba/PR
- CNPJ: 54.112.894/0001-30
8. Observações Legais
Esta política segue as disposições da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), RDC nº 751/2022 (ANVISA) e demais legislações aplicáveis a dispositivos médicos Classe II.